Escritura e Matrícula de Imóvel: Entenda as Diferenças e a Importância de Cada Documento

Comprar um imóvel é um dos passos mais importantes na vida de qualquer pessoa. Nesse processo, dois documentos geram muitas dúvidas: a escritura e a matrícula do imóvel. Embora estejam diretamente relacionados, eles não são a mesma coisa e cumprem papéis diferentes na regularização da propriedade.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é escritura de imóvel e sua função;

• O que é matrícula do imóvel e por que ela é indispensável;

• As principais diferenças entre os dois documentos;

• O que acontece se um imóvel não tiver escritura ou matrícula;

• Como obter a escritura e a matrícula corretamente.

O que é a Escritura de Imóvel?

A escritura pública de compra e venda é o documento elaborado em cartório de notas que formaliza a negociação entre comprador e vendedor.

Ela funciona como um contrato público que descreve todos os detalhes do negócio, como:

• Identificação das partes;

• Preço do imóvel;

• Forma de pagamento;

• Condições da transação;

• Prazo para entrega.

🔎 Importante: a escritura, por si só, não transfere a propriedade. Ela apenas formaliza a intenção das partes e dá validade jurídica à negociação. Para que o comprador seja considerado o novo dono, é necessário registrar a escritura na matrícula do imóvel.

O que é a Matrícula do Imóvel?

A matrícula é considerada a “certidão de nascimento” do imóvel. É nela que consta todo o histórico da propriedade, desde sua criação até a situação atual.

Esse documento é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis e traz informações como:

• Localização e descrição do imóvel (metragem, limites, área útil etc.);

• Nome e dados dos proprietários;

• Histórico de transferências (compras, vendas, doações, inventários);

• Gravames e ônus (hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, ações judiciais, penhoras).

  
  

A matrícula é a prova definitiva de quem é o proprietário. Sem ela, não há segurança jurídica na posse do imóvel.

Escritura x Matrícula: qual a diferença?

Muita gente confunde escritura e matrícula, mas a diferença é clara:

• Escritura: formaliza o contrato de compra e venda, feita no cartório de notas;

• Matrícula: registra a escritura e garante oficialmente quem é o dono do imóvel.

  
  

👉 Em resumo: quem tem escritura, mas não registrou na matrícula, não é proprietário perante a lei.

É por isso que se diz no mercado imobiliário: “Só é dono quem registra”.

O que acontece se o imóvel não tiver Escritura ou Matrícula?

Negociar um imóvel sem escritura ou matrícula regularizada pode trazer sérios riscos:

• Falta de comprovação da titularidade;

• Risco de disputas judiciais sobre a propriedade;

• Dificuldade para financiar ou vender o imóvel no futuro;

• Possibilidade de perder o bem em caso de dívidas do antigo proprietário.

  
  

Esse tipo de negociação “informal” é popularmente conhecido como contrato de gaveta. Porém, sem o registro da escritura na matrícula, a transação não tem validade plena na justiça.

Como obter a escritura e a matrícula do imóvel?

O processo varia conforme a situação do imóvel, mas em resumo:

Escritura pública

• É feita no Cartório de Notas;

• Exige apresentação dos documentos pessoais, contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento e quitação de tributos;

• Após a lavratura, a escritura deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis.

  
  

Matrícula

• É feita no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado;

• A escritura é registrada e passa a constar na matrícula;

• O comprador recebe a Certidão de Matrícula atualizada, comprovando a titularidade.

Conclusão

Ao comprar um imóvel, não basta apenas assinar um contrato ou ter a escritura em mãos. O que realmente garante a propriedade é o registro da escritura na matrícula.

Portanto, antes de fechar qualquer negócio imobiliário:

✅ Verifique se a matrícula está regularizada;

✅ Exija a lavratura da escritura pública em cartório de notas;

✅ Registre a escritura na matrícula para garantir sua propriedade de forma legal e segura.

Assim, você evita problemas futuros, assegura sua posse e protege seu patrimônio.

📌 Dica prática: Sempre consulte um advogado especialista em direito imobiliário para analisar os documentos antes de assinar qualquer contrato. Isso pode evitar dores de cabeça e prejuízos.