Guilherme Henrique Becher Moraes

Alugar um imóvel pode ser uma excelente fonte de renda, mas imprevistos acontecem: atraso no pagamento do aluguel, descumprimento do contrato ou até mesmo a recusa do inquilino em desocupar o imóvel ao fim da locação. Nesses casos, muitos proprietários ficam em dúvida: como retomar o imóvel sem riscos jurídicos? A resposta está na ação de despejo , prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) . O que é uma Ação de Despejo? A ação de despejo é o meio legal utilizado pelo locador para...

Direito de preferência do inquilino: saiba como funciona, prazos, carta de preferência e consequências se o locador vender sem avisar o locatário. O que é o Direito de Preferência do Locatário? O direito de preferência do locatário  está previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91)  e garante ao inquilino a prioridade na compra do imóvel alugado , caso o proprietário decida vendê-lo. Isso significa que, antes de oferecer o imóvel a terceiros , o locador deve comunicar formalmente o...

Comprar um imóvel é um dos passos mais importantes na vida de qualquer pessoa. Nesse processo, dois documentos geram muitas dúvidas: a escritura  e a matrícula do imóvel . Embora estejam diretamente relacionados, eles não são a mesma coisa e cumprem papéis diferentes na regularização da propriedade. Neste artigo, você vai entender: O que é escritura de imóvel e sua função; O que é matrícula do imóvel e por que ela é indispensável; As principais diferenças entre os dois documentos; O que...